1. Sobre a Sellyo

A Sellyo Pagamentos, Tecnologia e Serviços LTDA (CNPJ: 60.478.084/0001-03) é uma plataforma de pagamentos voltada para infoprodutores e empreendedores digitais. Prestamos serviços de intermediação de pagamentos por meio de checkout personalizado, split de pagamentos, saques e controle de saldo virtual.

2. Adesão aos Termos

Ao utilizar os serviços da Sellyo, o Usuário declara estar de acordo com os presentes termos de uso, com a política de reembolso, de privacidade e demais documentos vinculados.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas no momento do cadastro, bem como manter seus dados atualizados. O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

4. Tarifas e Comissões

A Sellyo cobra uma comissão de 5,99% + R$1,50 por venda realizada. Poderão incidir tarifas adicionais em caso de antecipação, operações internacionais ou integrações específicas, mediante aviso prévio ao Usuário.

5. Responsabilidades da Sellyo

A Sellyo atua como intermediadora de pagamentos, não sendo responsável pelo conteúdo, entrega ou qualidade dos produtos ou serviços comercializados por seus Usuários.

6. Pagamentos e Saques

Os valores das vendas realizadas serão disponibilizados ao Usuário em sua carteira virtual dentro do sistema. O saque é feito via PIX ou transferência bancária, com prazo de D+2 úteis após solicitação.

7. Política de Reembolso

7.1. Solicitação de Reembolso

O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos por meio de formulário específico disponível na plataforma da Sellyo ou pela Central de Ajuda, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela legislação aplicável ou pelo Vendedor, caso superior. O prazo para solicitação de reembolso terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias corridos.

7.2. Processamento do Reembolso

Após a solicitação de reembolso, a Sellyo notificará o Vendedor, que terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para responder à solicitação de forma justificada ou solucionar o problema. Caso o Vendedor não se manifeste dentro desse prazo, a Sellyo poderá processar o reembolso automaticamente, debitando o valor correspondente do saldo do Vendedor.

7.3. Forma de Reembolso

O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de até 30 dias para transferências bancárias e até 90 dias para compras realizadas por meio de cartão de crédito, dependendo exclusivamente das operadoras de cartão.

7.4. Chargeback

Em casos de contestação de compra (chargeback), o valor será debitado do saldo do Vendedor após a conclusão do processo pela operadora de cartão. A Sellyo não tem responsabilidade sobre o processo de chargeback, que ocorre diretamente entre o Comprador e o banco ou operadora do cartão.

8. Suspensão de Conta

A Sellyo se reserva o direito de suspender contas que apresentem comportamento fraudulento, uso indevido do sistema ou descumprimento legal.

9. Propriedade Intelectual

Toda a estrutura da plataforma Sellyo é de propriedade exclusiva da Sellyo Pagamentos, Tecnologia e Serviços LTDA, sendo vedada sua reprodução parcial ou total sem autorização.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Sellyo respeita a privacidade dos seus Usuários e está comprometida com a segurança e proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados têm como finalidade a prestação dos serviços oferecidos, segurança das transações, comunicação com os Usuários e cumprimento de obrigações legais.

Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros, salvo quando necessário para execução do serviço contratado (ex: bancos, adquirentes) ou exigência legal.

O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento.